Novas Alterações à Lei Imobiliária em Portugal para 2026: O Que Compradores e Investidores Precisam de Saber
À entrada de 2026, o setor imobiliário e habitacional em Portugal enfrenta um conjunto de alterações legais, fiscais e regulatórias com o objetivo de reequilibrar o mercado e promover maior acessibilidade à habitação. Quer esteja a planear comprar casa, investir em imobiliário no Algarve ou arrendar a longo prazo, compreender estas mudanças legais é essencial para tomar decisões informadas.
1. Atualizações no IMT e Regras Fiscais na Compra de Imóveis
Uma das alterações mais relevantes prende-se com a fiscalidade associada às transações imobiliárias:
- Os escalões do IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis) são atualizados em 2026, com um ajustamento de cerca de 2% nos limites dos escalões, o que poderá influenciar o valor total de imposto a pagar na compra de imóveis habitacionais.
- Introdução de uma taxa fixa de IMT de 7,5% para compradores não residentes em Portugal, aplicável à maioria das aquisições de imóveis residenciais, salvo exceções previstas na lei.
- Manutenção de isenções de IMT para jovens até aos 35 anos, aplicáveis a imóveis até determinado valor, como parte das medidas de apoio ao acesso à habitação.
2. Incentivos à Construção e Reabilitação Urbana
O Governo pretende estimular a oferta habitacional através de incentivos à construção e reabilitação:
- Aplicação da taxa reduzida de IVA a 6% em obras de construção e reabilitação destinadas a habitação própria ou arrendamento de rendas moderadas.
- Possibilidade de isenções temporárias de IMI e IMT em projetos enquadrados em programas de habitação acessível ou arrendamento de longa duração.
3. Alterações na Legislação do Arrendamento
O regime do arrendamento urbano sofre igualmente ajustamentos em 2026:
- O coeficiente de atualização anual das rendas foi fixado em cerca de 2,24% para 2026, refletindo a evolução da inflação.
- Propostas legislativas apontam para contratos de arrendamento com maior duração mínima e maior previsibilidade para senhorios e inquilinos.
- Redução da taxa de IRS sobre rendimentos prediais para imóveis destinados a rendas acessíveis, podendo descer de 25% para valores significativamente inferiores.
4. Reformas Estruturais no Setor Habitacional
Para além das medidas fiscais, estão previstas reformas estruturais que afetam todo o ecossistema imobiliário:
- Alterações aos processos de despejo e resolução de litígios, com o objetivo de aumentar a eficiência e segurança jurídica.
- Medidas para desbloquear imóveis associados a heranças indivisas, aumentando a oferta no mercado.
- Reforço da regulamentação da mediação imobiliária, com maior transparência e exigência profissional.
5. Benefícios Fiscais para Inquilinos
A partir de 2026, os inquilinos passam a poder deduzir até 900 € em despesas com rendas no IRS, valor que deverá aumentar em anos seguintes. Esta medida pretende aliviar o esforço financeiro das famílias arrendatárias.
6. Impacto Prático para Compradores e Investidores
Estas alterações legais têm implicações diretas para quem pretende investir ou comprar casa em Portugal:
- Reavaliação dos custos totais de aquisição, tendo em conta os novos escalões de IMT e taxas aplicáveis.
- Maior previsibilidade legal, com regras mais claras no arrendamento e mediação imobiliária.
- Novas oportunidades para jovens compradores e investidores focados em arrendamento de longa duração.
- Incentivos à reabilitação que podem tornar projetos de renovação mais atrativos do ponto de vista financeiro.
O ano de 2026 marca uma fase de transição importante na legislação imobiliária em Portugal. As novas medidas procuram equilibrar o mercado, promover a habitação acessível e reforçar a segurança jurídica para todos os intervenientes.
Para compradores, investidores e proprietários, compreender estas alterações é fundamental para identificar oportunidades e evitar surpresas. Contar com aconselhamento especializado permite navegar este novo enquadramento legal com maior confiança e segurança.
