Regime de Residentes Não Habituais (NHR): O que muda em 2025?
O famoso regime fiscal português para Residentes Não Habituais (NHR) terminou oficialmente para novos candidatos no final de 2023. Em seu lugar, entrou em vigor, a 1 de janeiro de 2024, um novo regime: o Incentivo Fiscal à Investigação Científica e Inovação (IFICI), muitas vezes chamado de NHR 2.0.
O que mudou?
O regime NHR original oferecia benefícios fiscais atrativos, especialmente para reformados e profissionais qualificados. Quem já tinha o estatuto continua a beneficiar por até 10 anos, mas os novos residentes devem agora cumprir critérios diferentes no regime IFICI.
Resumo de elegibilidade
- NHR 1.0: Encerrado a novos pedidos desde 31 de dezembro de 2023. Prazo de transição até 31 de março de 2025 para quem iniciou o processo em 2023.
- IFICI / NHR 2.0: Aberto a residentes fiscais a partir de 2024 que não tenham sido residentes nos últimos 5 anos.
Comparativo dos benefícios
| Regime | Elegibilidade | Reformas estrangeiras | IRS sobre rendimento português | Rendimentos estrangeiros |
|---|---|---|---|---|
| NHR 1.0 | Fechado – transição até março 2025 | 0–10% ou isento | Taxa fixa de 20% (profissões específicas) | Maioria isenta |
| IFICI / NHR 2.0 | Aberto desde jan 2024 | Tributadas progressivamente | Taxa fixa de 20% (áreas elegíveis) | Isento (exceto reformas) |
Quem pode beneficiar do IFICI?
O novo regime visa atrair:
- Investigadores científicos e docentes universitários
- Profissionais de tecnologia e fundadores de startups
- Profissionais inovadores em setores-chave
- Trabalhadores qualificados que contribuam para a economia portuguesa
Porque continua a ser relevante para quem compra casa no Algarve
Apesar de os reformados já não beneficiarem das mesmas isenções, profissionais e famílias que se mudam para Portugal continuam a ter acesso a incentivos fiscais atrativos.
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Este artigo é meramente informativo. Para aconselhamento fiscal personalizado, consulte um especialista.
